A rejeição, pela Assembleia Municipal de Loures – com os votos contra de PS, PSD e PPM, abstenção do BE, e os votos a favor da CDU, CDS e PAN – do orçamento dos SIMAR para 2018 “constitui um acontecimento da maior gravidade”.
A afirmação é do presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares, que, hoje, em conferência de imprensa, apelidou a posição do Partido Socialista de “irresponsável”, que, “depois de ter viabilizado o tarifário e o orçamento em Reunião de Câmara, veio rejeitar este último na Assembleia Municipal, sem qualquer aviso prévio ou questionamento”.
Para Bernardino Soares, “trata-se de uma votação que causa sérios prejuízos às populações, aos trabalhadores, e à atividade dos SIMAR, que não tem qualquer fundamento válido e é por isso politicamente inaceitável”.
Recorde-se que o orçamento e tarifário dos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas para 2018 foram aprovados na Câmara de Loures, beneficiando dos votos a favor da CDU e das abstenções do PS, tendo os votos contra do PSD. Foram também aprovados na Câmara de Odivelas e, no caso do orçamento, também na Assembleia Municipal de Odivelas. “O orçamento dos SIMAR para 2018 foi rejeitado apenas na Assembleia Municipal de Loures”, esclareceu Bernardino Soares.
Tarifário não estava em discussão
Segundo Bernardino Soares, a invocação como pretexto da discordância com o tarifário para 2018 não tem qualquer justificação porque, primeiro, “se trata apenas de uma mera atualização no valor da inflação, aliás de acordo com a recomendação da ERSAR. No primeiro mandato da atual gestão só houve tarifários com aumento zero ou apenas com a atualização da inflação”. Em segundo lugar, acrescenta, “porque entre 2015 e 2018, perante o aumento de 16,4% do custo do m3 da água que nos é vendida pela EPAL e em 14,3% do custo de tratamento por m3 de águas residuais, foi opção dos SIMAR não repercutir nas tarifas estes valores”.
O presidente da Câmara de Loures lembra ainda que “na Assembleia Municipal não estava em discussão o tarifário, que tinha sido viabilizado, com a abstenção do PS, em Reunião de Câmara, e que está aliás em vigor desde o passado dia 1 de janeiro”.
Potenciais consequências negativas
Bernardino Soares avançou que estão a ser avaliadas neste momento “todas as potenciais consequências negativas da rejeição do orçamento dos SIMAR, desde importantes investimentos até às progressões remuneratórias dos trabalhadores, que oportunamente comunicaremos às forças políticas e aos órgãos municipais”.
Em todo o caso, conclui, “queremos transmitir à população do concelho de Loures a nossa determinação em continuar a melhorar os serviços que sabemos serem essenciais para a qualidade de vida e boa gestão do território. Mas a população tem de saber da gravidade que esta decisão comporta para a satisfação das suas necessidades e para a o futuro dos serviços públicos dos SIMAR”.
Na conferência de imprensa marcaram também presença o vice-presidente da Autarquia, Paulo Piteira, e os vereadores António Pombinho e Maria Eugénia Coelho.
Leia aqui o documento distribuído na conferência de imprensa.