O documento – Orçamento de 2018 e Grandes Opções do Plano 2018/2021 – aprovado com os votos a favor da CDU, abstenção do PS e votos contra do PSD, no dia 12 de dezembro, em Reunião de Câmara, “consubstancia a continuação de uma gestão orçamental rigorosa, com a manutenção da dívida a fornecedores bastante reduzida”, referiu Bernardino Soares. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Loures, trata-se de um documento pautado “por uma grande proximidade entre o orçamentado e o executado” e que prevê, em relação ao ano passado “uma redução da despesa em 4 milhões de euros”.

Contudo, Bernardino Soares, destacou o “reforço, em cerca de 10%, das transferências para as juntas de freguesia”, um acréscimo de 900 mil euros “que serão distribuídos equitativamente”.

Dos 115 milhões de euros previstos para este orçamento, 57,93% destina-se a financiar o investimento e a atividade municipal, 38,93% a despesas com o pessoal e 3,14% a despesa não afeta à Opções do Plano.

Investimentos e prioridades até 2021 

O Executivo Municipal apresentou a proposta de orçamento para o ano de 2018 e o conjunto de investimentos e ações que, até 2021, se perspetivam para o desenvolvimento do concelho. 

Entre os principais eixos de governação encontra-se o desenvolvimento económico, com a preocupação em fomentar a fixação de novas empresas, potenciar o comércio local e a promoção integrada e sustentável dos territórios rurais e da região demarcada de Bucelas. 

No que diz respeito ao turismo, a aposta recai sobre o turismo enológico e gastronómico e na continuação da promoção de vários eventos, nomeadamente o Carnaval Saloio, Festival do Caracol Saloio, Dia Mundial do Turismo, Feira Setecentista e Festival de Natal. 

Na área da Coesão Social e Habitação, um dos destaques vai para o projeto de regeneração física, económica e social dos bairros municipais, com o reforço do trabalho de recuperação de dívidas à Câmara, em particular no campo da habitação social, bem como no apoio às IPSS’s e no aprofundamento do trabalho iniciado no mandato anterior no apoio aos jovens com deficiência ao nível da sua ocupação com atividades.  

A eliminação de barreiras arquitetónicas no espaço público e em edifícios públicos será outras das medidas. Em parceria com o Ministério da Saúde, a Câmara de Loures continuará a desenvolver os procedimentos necessários para a construção do Centro de Saúde de Santa Iria de Azóia, prevendo-se que o projeto de arquitetura seja concluído no próximo ano e a empreitada se inicie no ano de 2019. 

Melhor educação 

A Educação continuará, no presente mandato, a ser uma das grandes prioridades. Na requalificação do parque escolar, o destaque vai para as intervenções nos seguintes estabelecimentos: escolas básicas da Portela, N.º 3 de Unhos, N.º 2 de Loures, Infantado, Flamenga e Frielas. A construção do pavilhão desportivo na Escola João Villaret, em Loures, é outro dos destaques a assinalar. 

Manter-se-á o apoio social escolar, bem como a dinamização do projeto da Academia dos Saberes. 

Valorizar os trabalhadores 

Uma das prioridades para os próximos anos prende-se com a modernização dos serviços municipais e na valorização do papel dos trabalhadores, nomeadamente atuando nas condições de trabalho, na disponibilização de ferramentas de trabalho e fomentando a formação profissional. 

Até 2021, os investimentos vão também passar pela ampliação e revitalização dos espaços verdes e pela melhoria do espaço público. Nesse sentido, iniciar-se-á a obra, já no primeiro trimestre de 2018, de regularização fluvial e controlo de cheias da ribeira do Prior Velho, bem como a requalificação do Parque Municipal do Cabeço de Montachique, ampliação do espaço verde no Infantado e construção de um novo na Quinta de Santa Teresa (Camarate). A ligação ao Tejo na frente ribeirinha, a limpeza das linhas de água, o reforço da iluminação pública e a recuperação de parques infantis serão outras ações a ter em conta. 

Mobilidade e acessibilidade 

No que concerne à revitalização urbana e recuperação do edificado, o Executivo Municipal propõe dar continuidade à intervenção nos centros urbanos, nomeadamente em Sacavém, e a 2.ª fase em Camarate. No que toca às Áreas Urbanas de Génese Ilegal, será dada especial atenção aos trabalhos em curso no Bairro da Portela de Azóia e da Fraternidade. 

No que respeita à rede viária, a Autarquia vai continuar com as repavimentações e colocação de sinalização por todo o concelho, bem como avançar para a construção da rotunda de A-das-Lebres, da variante a Loures, requalificação da Rua da República (entre o Pavilhão Paz e Amizade e o Parque Adão Barata), reabilitação da Rua Avelar Brotero (EN 8) e continuar a exigir melhores transportes públicos junto dos operadores, bem como a extensão do Metropolitano a Loures e Sacavém. 

Entre muitas outras medidas, o executivo municipal vai procurar reforçar o apoio às associações de bombeiros em mais de 75 mil euros. Também a Polícia Municipal terá um aumento do número de efetivos, de forma a potenciar a capacidade de resposta desta unidade. 

Tarifas de água e saneamento não sofrem aumento

As tarifas relativas à prestação dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos para o ano de 2018 não vão aumentar, para além do índice de inflação, conforme aprovado na reunião da Câmara do dia 12 de dezembro.

Com o atual panorama económico e financeiro, e com o intuito de promover a universalidade do acesso aos serviços públicos essenciais, os Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas (SIMAR) entendem manter uma maior amplitude no primeiro escalão de consumo da tarifa variável aplicável ao “tarifário social” para utilizadores domésticos dos serviços de abastecimento de água e serviço de águas residuais, bem como a isenção do pagamento das tarifas fixas destes serviços. É garantido, ainda, o “tarifário familiar” constituído por escalões, com incremento da sua amplitude de acordo com a dimensão do agregado familiar.

Os tarifários apenas sofrerão o aumento decorrente da aplicação do Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor, imposto pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – ERSAR.

“O que hoje estamos aqui a fazer é não transpor para o tarifário um conjunto de aumentos muito significativos dos custos de origem deste serviço e que nos são impostos por legislação do Governo anterior e que nos tem obrigado progressivamente a acomodar dentro do orçamento dos SIMAR este acréscimo de custos, procurando racionalizar os gastos”, referiu Bernardino Soares. Contudo, “isso não se tem traduzido numa diminuição do investimento”, até porque “este atingiu, em 2017, o maior nível dos últimos anos. Temos que manter este equilíbrio de não aumentar a fatura da água às populações e alocar o máximo de recursos para o investimento”.