A proposta, aprovada com os votos a favor da CDU, abstenção do PS e votos contra do PSD, fixou a taxa geral do IMI para 2018 nos 0,38% (0,4% inicio do mandato 2013/2017), uma baixa de sete milésimas em relação ao ano anterior. No que diz respeito ao ‘IMI Familiar’, a proposta agora aprovada mantém a redução do IMI a pagar de 20€ para famílias com um dependente, 40€ (dois dependentes) e 70€ (três, ou mais, dependentes a cargo).
"Aquilo que estamos aqui hoje a aprovar é a maior baixa de sempre da taxa geral do IMI", referiu o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares. A proposta está de acordo "com a estratégia que temos vindo a seguir de uma redução sustentada do IMI, procurando, assim, produzir algum alívio nesta matéria", esclareceu. "Ao mesmo tempo, esta proposta, não põe em causa a situação financeira da Câmara Municipal, prevenindo os riscos de inversão desta tendência, decorrente de alguma necessidade".

Benefícios sociais a bombeiros voluntários aprovados

Aprovado, por unanimidade, foi também o Regulamento Municipal de atribuição de benefícios sociais aos Bombeiros Voluntários do concelho de Loures.
Deste modo, os bombeiros voluntários terão direito a beneficiar, em relação à sua habitação própria, localizada no concelho, da redução de 50% nas tarifas e taxas municipais pela ligação à rede de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas, e da redução em 20% da taxa de IMI, o que corresponde a cerca de 40€, em média, de isenção por beneficiário.
Também poderão beneficiar de uma redução do valor das taxas a pagar pela concessão de licença de construção de habitação própria, assim como das comparticipações no âmbito da ação social escolar (refeições e lanches) aos descendentes dos bombeiros. Os benefícios estendem-se, ainda, ao acesso a creches, infantários e jardins de infância tutelados pelo Município, bem como às atividades de animação e apoio à família em estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1.º ciclo, que poderão beneficiar da redução de 25% na mensalidade.
Redução nas taxas de acesso às piscinas municipais e aos projetos de Ocupação de Tempos Livres, e acesso gratuito às iniciativas de carácter desportivo e culturais promovidas pela Câmara de Loures, são outros dos benefícios.
“O valor desta proposta é muito mais que financeiro ou material. Esta proposta tem, sobretudo, um valor simbólico de valorização da atividade dos bombeiros e do voluntariado”, relembrou o presidente da Câmara.
Ambas as propostas aprovadas seguem agora para deliberação em sede de Assembleia Municipal.