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Recursos humanos

Fim dos Contratos Emprego-Inserção no Município de Loures

27.07.2017

A Câmara Municipal de Loures vai pôr fim aos Contratos de Emprego-Inserção (CEI) existentes no Município, como forma de combate à precariedade no emprego.

 

  • Edifício Câmara

 

Em outubro de 2013, data de início do atual mandato, a Câmara Municipal de Loures possuía, ativos, dez projetos ao abrigo da medida Contrato de Emprego-Inserção, com um total de 110 vagas e 103 trabalhadores integrados.
Eram destinatários destes programas os desempregados inscritos nos serviços de emprego, beneficiários de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego, sendo prioritários aqueles que se encontravam em situação de especial vulnerabilidade, tais como os desempregados de longa duração.
A colocação de trabalhadores nestes programas era da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), podendo candidatar-se a receber estes trabalhadores as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e os serviços públicos do Estado.
O recurso aos CEI tem o seu fim no dia 31 de julho próximo, com a erradicação final destes contratos, tanto na Câmara Municipal como nos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas (SIMAR).
O fim dos CEI só foi possível pela decisão da atual administração de lançar concursos públicos que, desde 2014, permitiram recrutar 197 trabalhadores para a Câmara Municipal, que passaram a dar apoio nas mais variadas funções, entre elas, cantoneiro de arruamentos, calceteiro, asfaltador, pedreiro, pintor, estofador, eletricista, canalizador, mecânico e outras relacionadas com as zonas verdes e a rede escolar e 45 novos trabalhadores para os SIMAR, para motoristas e cantoneiros para a recolha de resíduos.
Deste modo, o desempenho de funções, que antes aconteciam apenas durante 12 meses e sem um vínculo contratual com uma segurança mínima para o trabalhador, passam agora a estar associados a um posto de trabalho permanente com um vínculo efetivo e acesso a direitos fundamentais.
O objetivo da Câmara de Loures passa pelo combate à precariedade, promovendo um maior equilíbrio nas relações laborais, através da criação sustentada de emprego de qualidade e com direitos.

 


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