A proposta, aprovada por maioria, na reunião camarária realizada a 26 de outubro, fixou a taxa geral do IMI para 2017 nos 0,387% (0,4% inicio do mandato). No que diz respeito ao ‘IMI Familiar’, a proposta agora aprovada prevê a redução do IMI a pagar de 20€ para famílias com um dependente, 40€ (dois dependentes) e 70€ (três, ou mais, dependentes a cargo).

Nas palavras do presidente da Câmara Municipal de Loures, a proposta “volta a conjugar uma baixa da taxa geral do IMI, mantendo-se a opção do ‘IMI Familiar’, não obstante a alteração no apuramento do respetivo benefício”. Bernardino Soares esclareceu, ainda, que a presente proposta possui enquadramento “num caminho que tem vindo a ser seguido desde 2015”, caracterizado por uma “sustentada e equilibrada redução do IMI”, política que só é possível, adiantou, “em virtude da alteração da situação financeira do Município”.

O presidente da Câmara Municipal de Loures revelou ainda que a aplicação das reduções no IMI, nos últimos três anos,  permitiram a “devolução de 3 milhões de euros aos munícipes de Loures”. “Trata-se de um esforço importante e significativo que procura conciliar a situação financeira da Autarquia com o alívio da situação económica das famílias do concelho”, salientou o autarca.

Lançamento de derrama para 2017

Na 13.ª reunião extraordinária da Câmara foi aprovada, por unanimidade, a proposta de lançamento de uma derrama de 1,5% para 2017,  sobre o lucro tributável das empresas que apresentam um volume de negócio superior a 150 mil euros. De igual modo, foi aprovada a isenção de derrama para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse o montante de 150 mil euros. “Trata-se de uma proposta compatível com a situação financeira da Autarquia sendo, no caso das empresas agora isentas, um incentivo importante à sua competitividade e um apoio às pequenas empresas do concelho”, referiu Bernardino Soares, na ocasião.

As propostas referidas seguem agora para deliberação em sede de Assembleia Municipal.

Centro de Saúde de Santa Iria de Azóia

Igualmente aprovada, por unanimidade, foi a proposta de constituição de direito de superfície de um terreno municipal, a favor da Administração Regional de Saúde de Lisboa (ARSLVT), destinado à construção do futuro centro de saúde de Santa Iria de Azóia.  O terreno, cedido pelo Município, situa-se no Bairro Terra de Frades, bairro cujo processo de legalização foi recentemente concluído. Após aprovação desta proposta pela Assembleia Municipal e formalização legais inerentes , estão reunidas condições para que a ARSLVT possa desenvolver os procedimentos necessários à construção do Centro de Saúde de Santa Iria de Azóia.