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Áreas Urbanas de Génese Ilegal

 

Reconversão de Iniciativa Municipal - RIM

Entendendo-se como estratégia adequada, para parte do território AUGI, a reconversão por iniciativa municipal, o Município decide assumir a execução de projetos, assim como a condução das obras de urbanização.
Este universo é hoje formado por 25 bairros, tendo sido emitido alvará de licença de loteamento para uma das unidades de gestão da Portela de Azóia.

Este território corresponde ao bairro da Portela de Azóia (105 hectares), onde o Município assume a condução do processo de reconversão, com 17 unidades, e o bairro da Fraternidade (59 hectares), dividido em 8 unidades, onde o Município age em parceria com a Comissão de Administração Conjunta. Estes núcleos constituem-se como os dois maiores bairros do Município de Loures.

 

Áreas Insuscetíveis de Reconversão Urbanística - AIRU

22 núcleos, com 98 hectares, correspondem a bairros insuscetíveis de reconversão. Neste território haverá necessidade de desenvolver estudos de reafectação ao uso previsto em PDM, acautelando a relocalização e o realojamento dos agregados familiares existentes, tal como definido no art.º 48.º da Lei n.º 91/95 de 2 de Setembro, na redação atual.

 



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